Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto

Região de Sorocaba, que inclui SALTO foi rebaixado para fase 1 Vermelha, no plano SP!

Prezados Associados e Comerciantes da Cidade de Salto,
 
              A Associação Comercial  de Salto – ACIAS por seu departamento jurídico em  atenção ao Decreto do Governo do Estado de São Paulo, que fez a reavaliação  do “Plano São Paulo” de combate ao Covid-19 no Estado, sendo que nosso município voltou para a  fase de alerta máximo – “Fase 1 – Vermelha” ou seja houve a regressão da fase em que se encontrava  “Fase 2 – Laranja”, classificação esta que possibilitava até a data de hoje 27 de junho de 2020 a abertura, com restrições, de atividades imobiliárias, concessionárias, escritórios, comércio e shopping centers.
 
Portanto, a partir da próxima segunda, dia 29 de junho de 2019 o Município de Salto estará na fase Vermelha.
 
Quem deve fechar?
              Estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços em geral devem paralisar suas atividades. Ficam fechadas casas noturnas, shoppings, galerias comerciais, academias de ginástica.
 
O que funciona parcialmente?
            Bares, restaurantes, padarias, cafés, lanchonetes, açougues, hipermercados, supermercados só abrem para pedidos por telefone e serviços de entrega, como os chamados “delivery” ou “drive thru”. Ou seja, você pode comprar, mas não pode consumir nada no local.
 
 
Quem pode funcionar?             Todos os serviços considerados essenciais, tais como:
 
•             Alimentação – supermercados, hipermercados, açougues e padarias. Os estabelecimentos que servem alimentos e bebidas em mesas ou balcões só poderão atender a pedidos por telefone ou serviços de entrega (delivery);
•             Abastecimento – transportadoras, armazéns, postos de gasolina, oficinas, transporte público, táxis, aplicativos de transporte, serviços de call center, pet shops e bancas de jornais;
•             Saúde – hospitais, clínicas (inclusive odontológicas) e farmácias;
•             Financeiros – bancos, lotéricas e correspondentes bancários;
•             Empresas de limpeza;
•             Empresas de segurança privada;
•             Manutenção e zeladoria;
•             Indústrias.
 
Para os estabelecimentos cujas atividades sejam consideradas essenciais ou úteis estão autorizados a funcionar e poderão fazê-lo, desde que:
(a) observem todas as medidas de natureza sanitária;
(b) mantenham um número  máximo de clientes e colaboradores no local ao mesmo tempo, respeitando o  distanciamento prudencial entre pessoas;
(c) organizem o fluxo de entrada e  saída de pessoas, de forma a evitar o contato físico entre elas;
(d) observem a  ventilação e higienização completa do ambiente, em todas as suas áreas  internas e externas;
(e) disponibilizem álcool em gel a 70% para os  consumidores e equipamentos de proteção individual (EPIs), em particular luvas  e máscara facial, para os seus colaboradores;
(f) divulguem ostensivamente  informações sobre a COVID-19 e de como prevenir a doença, destacando os  riscos para os grupos mais vulneráveis; e
 
              Cumpre informar que pela  modulação do Plano São Paulo a classificação do Município de Salto de início da aplicação do Plano na fase  Laranja, no início do Plano e aplicação desta regressão para a fase Vermelha  não condiz  com os dados orientadores listados pelo próprio Estado ou os princípios da isonomia e igualdade. Tendo em vista que não foram considerados para tal classificação números  Município e sim os dados da Macro Região Sorocaba.
 
Destacamos o compromisso desta Associação Comercial, não  somente do restabelecimento das atividades econômicas em nosso Município, mas busca  garantir a manutenção de suas atividades e o sustento dos  empregos  com toda responsabilidade em resguardar a saúde da sociedade com  o compromisso com um Plano Estratégico para retomada das atividades em plano de Distanciamento Social Seletivo e responsabilidade.
 
Infelizmente temos  de contar com o bom senso dos governantes, e do nosso Judiciário a quem a Acias já está recorrendo através da Açao de n. 1001944-96.2020.8.26.0526, devido a ingerência das medidas sem coordenação e sem levar em consideração a realidade do nosso Município. Vamos torcer para o  bom senso dos governantes, mas também exercer o nosso papel social de pressão e cobrança e cobrança daqueles que nos representam. 
  
Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos.
 
Atenciosamente.
 
Regina Celia de Souza Veloso
Depto Juridico – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto – Acias.