FERIADO DE 7 DE SETEMBRO: A ABERTURA É FACULTATIVA
 
Atenção para as regras para  abertura dos estabelecimentos comerciais nos feriados da próxima semana,   07/09/2020 - Independência do Brasil (feriado nacional) e 08/09/2020 - Nossa Sra Mont Serrat (Feriado Municipal). 
 
Há uma demanda para o funcionamento nestas datas,  tendo em vista que Trabalhar em dias como esses, após meses sem atividade devido a Pandemia, pode trazer uma movimentação financeira positiva para o estabelecimento, este feriados são facultativos, no entanto, devem ser observados as normas e formas para funcionamento. 
 
Observando as restrições e horários  estabelecidos no Decreto Municipal 275 de 2020 para  abertura do comercio tem-se de verificar se há acordo  firmado entre o Sincomercio (patronal) e o Secom (empregados do comércio)  e se permite a abertura do comércio Saltense neste feriado de 07 de Setembro, quando se comemora a Independência do Brasil.
 
Ressaltando que o empresário que quiser abrir seu estabelecimento poderá fazê-lo normalmente, só deve se atentar ao cumprimento das leis trabalhistas e ao acordo firmado entre os Sindicatos. Ou seja, a abertura é facultativa, desde que o empresário faça acordo com o trabalhador e leve até o Sindicato para protocolar.
 
Outro ponto a destacar é que  que cada categoria tem a sua própria convenção coletiva e deve seguir o que ficou acordado, como é o caso dos supermercados e concessionárias, que contam com acordos diferenciados dos demais segmentos, e, portanto, têm calendários exclusivos. Apenas três datas têm abertura proibida pelo Sindicato para todas as categorias: Natal, Ano Novo e 1º de Maio. Nos demais feriados o lojista a abertura é facultativa.

Regina Celia de Souza Veloso
Depto Juridico – Associação Comercial, Industrial e Agrícola de Salto – Acias.